Prefeitura de Arcoverde lança consultas públicas virtuais para a elaboração de leis orçamentárias

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Controladoria Geral Interna, disponibiliza aos cidadãos do município, consultas públicas virtuais para a elaboração de leis orçamentárias. A iniciativa consiste em colaborar para o entendimento do atual programa de governo, envolvendo conteúdos do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Em virtude da pandemia da Covid-19, as consultas públicas se darão este ano de maneira eletrônica, através do formulário abaixo, que ficará disponível até o dia 28/07/2021.

Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHsy-URPvr5U6_tMc9ok_JvrBkc3pHeGSu18U3eVvxnHnUTA/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0

Confira mais detalhes sobre a importância do PPA, da LDO e da LOA para o município:

- PPA (Plano Plurianual) - Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas pelos próximos 4 anos da administração pública. É um instrumento efetivo de planejamento e gestão e não um documento burocrático. É conhecido também como “programa de governo”, sendo o principal instrumento de planejamento das ações por expressar a visão estratégica da gestão pública.

- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

- LOA (Lei Orçamentária Anual) - É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Nela se estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
 

Arte: Robson Lima