Reforma Tributária entra em vigor e Secretaria de Receita Municipal de Arcoverde conclui adequações no sistema municipal

A Reforma Tributária nacional passou a valer oficialmente em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo um novo modelo unificado de tributação. A Secretaria de Receita Municipal de Aroerde informa que o município já concluiu todas as adequações necessárias aos novos parâmetros, garantindo a continuidade dos serviços e o mínimo de impacto para os contribuintes.

Com a mudança, a Nota Fiscal passa a seguir um padrão único nacional, alinhado às diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Embora o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda não esteja sendo recolhido neste momento, as informações já passam a constar nos documentos fiscais emitidos.

Apesar da atualização no modelo nacional, alguns procedimentos permanecem inalterados. A emissão de notas continua sendo realizada no mesmo portal, com login e senha já utilizados pelos contribuintes, e o processo segue praticamente igual ao adotado anteriormente.

Uma das principais orientações da Secretaria de Receita Municipal diz respeito ao cadastro unificado, que agora exige o preenchimento obrigatório de dados como e-mail e CEP. A atualização cadastral é fundamental para garantir o correto funcionamento do sistema e a comunicação com os contribuintes.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, a população pode procurar diretamente a Secretaria de Receita Municipal(localizada na praça Winston Siqueira), que segue à disposição para esclarecimentos e atendimento ao público.