Decreto municipal estabelece novos horários para funcionamento e emissão sonora em estabelecimentos na Praça da Bandeira

O prefeito de Arcoverde assinou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 034/2026, que regulamenta o horário de funcionamento e a emissão sonora de estabelecimentos comerciais, com foco especial nos quiosques e bares localizados na Praça da Bandeira. A medida foi adotada diante de recorrentes reclamações da população relacionadas à perturbação do sossego público, além de demandas das forças de segurança quanto à necessidade de organização do espaço urbano.

De acordo com o decreto, de domingo a quinta-feira, a emissão sonora — seja por música ao vivo ou equipamentos — será permitida até as 23h, com funcionamento dos estabelecimentos até 00h. Já às sextas-feiras e sábados, a emissão sonora poderá ocorrer até 00h, com encerramento das atividades às 1h. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções previstas no Código de Posturas do Município, incluindo multa, interdição e cassação do alvará em caso de reincidência.

A decisão considera, entre outros pontos, o aumento de registros de ocorrências em áreas de lazer noturno, a necessidade de preservar o bem-estar da população, além do cumprimento de normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A regulamentação também está respaldada na legislação municipal, que permite ao Poder Executivo estabelecer limites de funcionamento em nome do interesse público.

A assinatura do decreto ocorreu no gabinete municipal, com a presença de representantes das forças de segurança. Na ocasião, também foi firmado um compromisso de atuação integrada entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para intensificação das rondas na região. O objetivo é ampliar a sensação de segurança e garantir o uso adequado dos espaços públicos pela população.

Durante o encontro, o representante da Polícia Militar destacou a importância da medida. “A intenção é que aquele espaço volte a ser frequentado por famílias e visitantes, com mais tranquilidade e segurança. Essa parceria entre poder público, Polícia Militar e Guarda Municipal é fundamental para garantir esse retorno”, afirmou.

O prefeito ressaltou que a iniciativa busca ordenar o funcionamento dos estabelecimentos e atender às demandas da população. “Estamos adotando medidas para organizar o uso do espaço público, reduzir transtornos e garantir que a Praça da Bandeira seja um ambiente seguro e adequado para todos”, declarou.

A ação reforça a atuação integrada entre gestão municipal e órgãos de segurança, com foco na organização urbana, na prevenção de ocorrências e na promoção do bem-estar coletivo.