Prefeitura encaminha projetos que fortalecem alimentação saudável e dignidade menstrual nas escolas em Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores dois importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e de assistência aos estudantes da rede municipal de ensino. As matérias seguiram para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, na sessão da próxima quinta-feira (25).

As propostas tratam da promoção da alimentação saudável no ambiente escolar e da criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para alunas da Rede Pública Municipal de Ensino.

O Projeto de Lei nº 005/2026 institui ações permanentes de educação alimentar e nutricional nas escolas municipais, com o objetivo de incentivar hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes. A proposta prevê a integração entre as áreas de educação, saúde e demais setores envolvidos, promovendo conscientização sobre alimentação equilibrada, prevenção da obesidade e melhoria da qualidade de vida dos estudantes.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a gestão municipal destaca que a alimentação adequada é um direito fundamental e desempenha papel decisivo no desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.

Já o Projeto de Lei nº 006/2026 cria o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para estudantes da rede municipal, buscando combater a chamada pobreza menstrual e garantir melhores condições de higiene, saúde e permanência das alunas na escola.

A iniciativa tem como objetivo reduzir situações de vulnerabilidade social que afetam estudantes durante o período menstrual, contribuindo para a igualdade de oportunidades no ambiente escolar e para a promoção da dignidade feminina.

Segundo a gestão, “os dois projetos reforçam o compromisso da Prefeitura de Arcoverde com a educação, a inclusão social e o bem-estar dos estudantes, ampliando políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência”.