Com o objetivo de cumprir as exigências do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social), bem como a atualização do banco de informações da administração municipal, a Prefeitura de Arcoverde inicia nesta segunda-feira (24) o Recadastramento Funcional dos servidores públicos municipais.
A medida que se estende até o dia 16 de dezembro, será realizada de forma gradual, secretaria por secretaria, por uma equipe da Secretaria de Administração das 08h às 17h. Confira abaixo os documentos necessários para fazer o recadastramento que é obrigatório.
Deverão se recadastrar, de forma presencial, todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, conselheiros tutelares e servidores à disposição do município de Arcoverde. Veja as datas por secretarias:
Secretaria de Educação:
24 de outubro de 2022 a 09 de novembro de 2022
Secretaria de Saúde:
10 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2022,
Secretaria de Assistência Social:
22 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022
Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente:
28 de novembro de 2022 a 02 de dezembro de 2022
Secretaria de Administração e Patrimônio, Secretaria de Finanças, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, Gabinete do Prefeito e demais Secretarias e Departamentos Municipais;
05 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2022;
Retardatários e cedidos a outros municípios:
19 de dezembro a 28 de dezembro de 2022.
Para realizar o recadastramento, os servidores deverão levar na hora do atendimento os seguintes documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado;
d) CPF dos dependentes;
e) Nome social, se houver;
f) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
g) Carteira profissional;
h) Cartão do PIS/PASEP;
i) Certidão de nascimento, casamento ou Declaração de União Estável;
j) Carteira de reservista (para os servidores do sexo masculino);
k) Carteira nacional de habilitação (para os servidores ocupantes de cargo de motorista);
l) Registro em órgão de classe (para todos os servidores que exerçam cargo/função com profissão regulamentada); e
m) Certidão de comprovação de escolaridade;
Além dos documentos relacionados acima, o servidor deverá responder aos questionamentos do recadastrador.
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